— Documento Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 10 de março de 2026 · Vigência: imediata
1. Introdução e Comprometimento
A Jacarandá Advocacia ("Jacarandá", "nós" ou "nosso escritório") preza pelo tratamento cuidadoso e transparente das informações pessoais de seus clientes, visitantes e parceiros. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar nosso site ou nos contatar por qualquer meio, você reconhece as práticas descritas neste documento. Dúvidas podem ser encaminhadas para [email protected].
2. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e o funcionamento do site:
- Dados de identificação: nome completo, empresa (quando aplicável).
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
- Dados da consulta: descrição da demanda jurídica fornecida voluntariamente no formulário.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, duração da sessão (via cookies analíticos, sujeitos ao seu consentimento).
Não coletamos dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, etc.) por meio deste site.
3. Finalidade do Tratamento e Base Legal
| Finalidade | Base Legal (LGPD) | Retenção |
|---|---|---|
| Resposta ao formulário de contato | Legítimo interesse / Execução de contrato (art. 7º, V) | 12 meses após último contato |
| Prestação de serviços jurídicos | Execução de contrato (art. 7º, V) | 5 anos após encerramento do mandato |
| Análise de tráfego do site (cookies) | Consentimento (art. 7º, I) | Conforme configuração do cookie |
| Cumprimento de obrigações legais | Obrigação legal (art. 7º, II) | Conforme prazo legal aplicável |
4. Compartilhamento de Dados
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre exclusivamente nas seguintes situações:
- Prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail corporativo) sob acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD.
- Órgãos reguladores e autoridades judiciais quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Parceiros jurídicos eventualmente acionados no âmbito do mandato, com sua ciência prévia.
5. Medidas de Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida:
- Transmissão de dados protegida por SSL/TLS.
- Acesso a dados restrito a colaboradores com necessidade funcional.
- Armazenamento em servidores com controles de acesso e monitoramento.
- Revisão periódica das práticas de segurança.
Em caso de incidente que possa afetar seus direitos, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.
6. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento do site e, com seu consentimento, para análise de navegação. Para informações detalhadas e para gerenciar suas preferências, consulte nossa Política de Cookies.
7. Seus Direitos como Titular
Nos termos da LGPD, você pode exercer os seguintes direitos a qualquer momento:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia.
- Correção: solicitar atualização ou correção de dados incompletos ou inexatos.
- Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento.
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado.
- Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo ao tratamento já realizado.
- Oposição: opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.
- Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Para exercer seus direitos, entre em contato: [email protected]. Respondemos em até 15 dias úteis.
8. Links para Sites Externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade de cada site visitado.
9. Menores de Idade
Nossos serviços são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso identificarmos o tratamento de dados de menor, os dados serão eliminados imediatamente.
10. Alterações nesta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail (quando aplicável) ou por aviso destacado no site. A data de última atualização será sempre indicada no cabeçalho deste documento.
11. Controlador e Contato
Controlador dos dados: Jacarandá Advocacia
Endereço: Av. Francisco Glicério, 1083 - Centro, Campinas - SP, CEP 13012-100
E-mail para questões de privacidade: [email protected]
Telefone: +55 (19) 3261-8947